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  Fórum A Formação Médica e seus Problemas

O Encontro, iniciativa do Cremesp, discutiu a educação profissional e as soluções para garantir a adequada formação. Acompanhe as conclusões mais importantes do evento que aconteceu em março deste ano

Os gravíssimos problemas causados pela abertura indiscriminada de escolas médicas, a avaliação dos egressos de Medicina, a residência médica e o credenciamento das faculdades de Medicina foram alguns dos temas discutidos no fórum A Formação Médica e seus Problemas – Uma Introdução a seu Estudo, promovido pelo Cremesp e organizado por sua Comissão de Pesquisa e Ensino Médico (Copem), sob coordenação do conselheiro Isac Jorge Filho.

O encontro, realizado dias 9 e 10 de março no auditório da sede central do Conselho, em São Paulo, foi aberto oficialmente pelo presidente da casa, Desiré Carlos Callegari, e presidido por Isac Jorge. Participaram também da mesa de abertura o secretário executivo do Ministério da Educação, Antonio Carlos Lopes; o professor da USP e presidente da Associação Brasileira de Educação Médica, Milton de Arruda Martins; o professor Ismael Maguilnik, do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul; e o vice-presidente do Cremesp, Luiz Alberto Bacheschi.

Como o próprio nome indica, comentou Isac Jorge Filho, o encontro “é apenas o início da discussão e, ao longo do tempo e em outros eventos, ampliaremos e aprofundaremos todos os temas”. Observou também o nível e a qualidade dos participantes das mesas e da platéia, formada por representantes de entidades, professores e alunos de Medicina, entre os quais a representante da Secretaria de Estado da Saúde e ex-conselheira do Cremesp, Irene Abramovich, e Geraldo Guedes, do Conselho Federal de Medicina.

A importância do debate, principalmente em decorrência da abertura, em 5 de fevereiro último, de mais três escolas médicas no Estado de São Paulo – nas universidades Anhembi-Morumbi, Unip e São Camilo – foi enfatizada por Desiré Callegari. “A criação indiscriminada de escolas e a má qualidade do ensino médico, comprovada por dois exames de avaliação de egressos de Medicina promovidos pelo Cremesp, afetam diretamente este Conselho, levando ao aumento de denúncias contra médicos. É preciso, urgentemente, reverter este quadro”, destacou.

Callegari lamentou que o Conselho e demais entidades médicas não tenham tido ainda sucesso em sua luta na Justiça contra a abertura dos cursos, “mas ressaltou que estão sendo estudadas medidas jurídicas mais contundentes para impedir os vestibulares dessas escolas”. O Cremesp – acrescentou – tem agora elementos científicos para fundamentar suas ações como, por exemplo, a avaliação das condições de funcionamento dos serviços de saúde vinculados ao ensino médico feita por seu Departamento de Fiscalização; e as avaliações dos egressos de Medicina realizados em 2005 e 2006. “Cerca de 50% dos estabelecimentos não têm condições para o ensino médico e alguns nem para a assistência à saúde. Portanto, temos dados objetivos para mostrar às autoridades da Educação e da Saúde, e parlamentares, provando que a abertura indiscriminada de escolas médicas é um problema sério e faz mal à saúde”. O fórum, afirmou o presidente do Conselho, “produz elementos que fortalecem nossas ações”.

Criação de Escolas Médicas
Em sua palestra, Isac Jorge Filho lembrou os problemas provocados pela formação de médicos em número excessivo. Entre eles, citou: o impacto perverso das leis do mercado, multiempregos, baixos salários, perda da auto-estima e da autonomia, desatualização, mau atendimento e quebra da relação médico-paciente. A má formação, acrescentou, “está acabando com a dignidade dos médicos”. Isac explicou porque a instituição está tão preocupada com a formação dos profissionais. “Sua função principal é supervisionar o desempenho ético da Medicina, que está diretamente ligado à formação do médico”.

“Não se pode falar apenas da quantidade de médicos, mas também da qualidade”, completou Jadete Lampert, que fez um histórico de como o médico tem sido formado ao longo da história até chegar ao século 21. “As escolas dizem, ao final da graduação: confiro-vos o grau de médico; podeis exercer a Medicina”. Mas para isso, enfatizou, é preciso além do conhecimento, ter a postura de médico, o que só é conseguido através da sua socialização e profissionalização.
Maria do Patrocínio Tenório Nunes explicou a extensa pesquisa feita pelo Cremesp, que avaliou as condições de funcionamento dos serviços de saúde vinculados ao ensino médico. Organizada pela Comissão de Pesquisa em Ética Médica (Copem) do Conselho, o estudo constatou uma série de deficiências nesses serviços, responsáveis pela formação dos estudantes de quinto e sexto anos.

A posição da Direção Nacional de Estudantes de Medicina (Denem) em relação à abertura de novas escolas foi explicada por Denize Ornelas: “Refletimos muito após a criação da Faculdade de Medicina de São Carlos, que é pública e tem uma proposta diferenciada, e chegamos à conclusão de que existe um desequilíbrio entre as escolas públicas e privadas”. A Denem, explicou, atualmente é contra a abertura de qualquer faculdade de Medicina privada, mas é a favor da abertura de escola pública, onde houver necessidade social.

Moderador: Isac Jorge Filho
Relatora: Maria do Patrocínio Tenório Nunes
Palestras:
- Necessidade sociogeográfica de formação de médicos - Isac Jorge Filho (Cremesp/Copem).
- Qualidade na formação, transformação e adequação das diretrizes curriculares - Jadete Lampert (Univ. Federal de Santa Maria/RS).
- Locais de ensino: avaliação das condições de funcionamento dos serviços de saúde vinculados ao ensino médico -  Maria do Patrocínio Tenório Nunes (Cremesp/Copem/USP).
- A visão dos estudantes de Medicina sobre a criação de escolas médicas -  Denize Ornelas (Denem).

Avaliação do Ensino
A avaliação do ensino médico é um tema recorrente nas universidades brasileiras, especialmente a partir dos anos 90, quando os problemas de defasagem na formação começaram a repercutir na sociedade, disse o professor Nildo Batista ao abrir sua palestra. Ele defendeu a idéia de que a avaliação deve ser completa, envolvendo o sistema, a instituição, o currículo do curso, o tipo de ensino oferecido e, também, o aluno. “É preciso discutir formas de avaliação, pois em geral o instrumento é sempre uma prova aplicada ao aluno. Como avaliar a competência do futuro médico para interagir com o paciente e com sua equipe de trabalho?”, questionou o professor.

A resposta foi dada parcialmente por Angélica Zeferino, da Unicamp, que falou sobre o chamado “Teste do Progresso”, um sistema de avaliação que vem sendo aplicado todos os anos aos alunos de escolas médicas de São Paulo e Santa Catarina. Em linhas gerais, a idéia é aplicar a mesma prova, repetidamente, aos mesmos alunos, do 1º ao 6º ano, e verificar a evolução desses estudantes ao longo do curso. Em geral, há uma melhoria de 28% nas notas obtidas, mas alguns conhecimentos têm respostas muito baixas. É o caso de Ética Médica, que praticamente não evolui nos seis anos do curso.

Bráulio Luna Filho fez um retrospecto sobre o Exame do Cremesp, prova de participação voluntária aplicada aos formandos de medicina em 2005 e 2006. Luna, que é conselheiro do Cremesp e professor da Unifesp, expôs algumas estatísticas do Exame e argumentou que se trata de uma avaliação bastante representativa, apesar da baixa participação de algumas escolas. “A amostragem do Exame do Cremesp é de 40% dos formandos. Quem tem essa amostragem sobre o ensino médico no Brasil?”, desafiou o palestrante.

Ao final de debates apaixonados, restou a visão de que a classe médica precisa encontrar uma forma de auto-avaliar sua formação antes que alguma decisão da sociedade imponha essa avaliação de forma obrigatória.

Moderador: Desiré Carlos Callegari
Palestras: Avaliação: aspectos gerais - Nildo Batista (Unifesp)
Teste do progresso: apresentação de resultados Angélica Bicudo Zeferino (Unicamp)
Exame do Cremesp: apresentação dos resultados Bráulio Luna Filho - (Cremesp/Unifesp)

Problemas no Registro Profissional
O consultor parlamentar da Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Medicina, Napoleão Salles, fez uma apresentação dos projetos que tramitam no Congresso Nacional para facilitar a atuação no Brasil de médicos formados no exterior. O fato mais recente – e mais grave – foi a publicação da Mensagem Presidencial 22/2007, em fevereiro passado, que, se aprovada, eliminará a exigência de revalidação para os médicos formados em Cuba.

Durante os debates, Salles argumentou que a classe médica precisa se aproximar do Congresso, exercer pressão e ser mais propositiva. “Por mais que se torça o nariz para o Parlamento, é lá que tudo se decide”, completou.

Clóvis Constantino, representante de São Paulo no CFM,  fez um breve relato sobre a integração dos sistemas de registro de médicos no país e explicou as modalidades de registro para brasileiros e estrangeiros. Constantino frisou que o registro é obrigatório mesmo para profissionais estrangeiros que venham ao país para ministrar cursos por mais de 90 dias. “De quem é a responsabilidade se um profissional está no país e realiza um procedimento médico?”, questionou.

Também o conselheiro Henrique Carlos Gonçalves afirmou que a obrigatoriedade de revalidação de diplomas é uma prática comum a todos os países. No Brasil, a legislação pede o mínimo para que o médico possa atender  – sem riscos – o paciente brasileiro, incluindo uma boa proficiência em português. Gonçalves acrescentou que uma das portas de entrada dos médicos estrangeiros no país têm sido os estágios de pós-graduação. “Esses médicos não deveriam atuar fora da área sob responsabilidade de seus preceptores, mas muitos deles assumem plantões em hospitais de periferia e acabam permanecendo no país por mais de seis anos”, comentou.

Moderador: Alfredo Dell’ Aringa
Palestras: Médicos estrangeiros - Henrique Carlos Gonçalves (Cremesp)
Registro nacional: Clóvis Francisco Constantino (CFM/Cremesp)
Projetos ligados aos médicos formados no exterior: Napoleão Salles (CFM/AMB).

Formas de Ingresso na Graduação
O professor Milton Arruda Martins abriu sua intervenção questionando o vestibular para ingresso nas faculdades de medicina. “É a melhor forma ou existem outras? A questão tem sido discutida em vários países. Creio que deveria haver uma prova específica para quem quer ser médico, por exemplo, para avaliar se ele é capaz de trabalhar em equipe e de se comunicar com os outros”. Ressaltou também a pressão social para aumentar o acesso das camadas sociais de baixa renda à universidade, como o sistema de cotas, que elogiou, como sendo responsável por uma grande inclusão social.

A transferência de alunos de uma escola para outra transformou-se numa grande distorção, avaliou Geraldo Guedes, representante do Conselho Federal de Medicina. Segundo ele, não existem normas para a transferência de escolas privadas do exterior para as faculdades de Medicina brasileiras. “O vestibular deixa de ser o padrão e a transferência é usada como forma de burlar a lei. Temos que exigir do Ministério da Educação a adoção de um padrão para que possamos acompanhar essas transferências”.

Moderador: Alfredo Dell´Aringa
Relator: Henrique Liberato Salvador
Palestras: Processo seletivo - Milton Arruda Martins (Associação Brasileira do Ensino Médico/USP) e Transferências - Geraldo Guedes (CFM)

Residência Médica
Falando sobre os critérios para a formação de especialistas, o representante da Secretaria Estadual de Saúde, Paulo Seixas, explicou como são selecionados os bolsistas para residência médica e os critérios para a definição do número de vagas por especialidade. Seixas deseja a criação de um sistema único capaz de gerenciar a formação de especialistas em todo o Brasil. A médica residente Helena Petta, presidente da Associação dos Médicos Residentes do Estado de São Paulo, discutiu as dificuldades no dia-a-dia do residente e defendeu a “correta remuneração” para melhorar as condições de formação desses profissionais. Seixas e Helena Petta concordaram sobre a necessidade, urgente, de um sistema para definir quantos especialistas devem ser formados a cada ano.

Moderador: Luiz Alberto Bacheschi
Relatora: Irene Abramovich
Palestras: Ingresso - Antonio Carlos Lopes (CNRM/SESU); Necessidades por especialidade - Paulo Seixas (Secretaria de Estado da Saúde); O ponto de vista dos residentes - Helena Petta (Ameresp).

Acreditação das Faculdades
O último módulo foi encerrado com a palestra Análise de Viabilidade e Resolutividade, proferida por Jorge Agenor Silveira, membro do núcleo técnico do CQH. Durante a palestra  discutiu-se a formação de uma metodologia para avaliar a qualidade das escolas de medicina no Brasil. “O país precisa de um sistema de avaliação voluntária, periódica e confidencial, que tenha crédito”, disse Silveira. O debatedor comparou a situação atual do Brasil com a dos Estados Unidos no começo do século 20. Até a primeira metade do século, havia mais de 130 escolas de medicina naquele país. O governo decidiu fazer uma avaliação da qualidade dos cursos, sob responsabilidade do pesquisador Simon Flexner. Após a divulgação dos resultados da avaliação, mais da metade das escolas encerraram suas atividades, grande parte delas pela falta de alunos, contou Silveira.

Moderador: Moacyr Perche
Relator: Alfredo Dell’Aringa
Palestras: Análise de viabilidade e resolutividade - José Agenor Silveira (CQH).

 
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