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Carta Aberta das Entidades Médicas (2004)

Ao ministro da Educação, Tarso Genro
Ao ministro da Saúde, Humberto Costa
Aos conselheiros do Conselho Nacional de Educação
Aos conselheiros do Conselho Nacional de Saúde

Tendo em vista a reunião Plenária do Conselho Nacional de Saúde, nos dias 10 e 11 de março de 2004, que prevê em sua pauta a presença do Ministro da Educação, Tarso Genro, e do Presidente do Conselho Nacional de Saúde e Ministro da Saúde, Humberto Costa, encaminhamos aos Excelentíssimos Ministros e Digníssimos Conselheiros as seguintes considerações:

1. Sugerimos a prorrogação, por mais 180 dias ou prazo indeterminado, da suspensão da abertura de novos cursos de Medicina, a exemplo da decisão tomada pelo Ministério da Educação em relação aos cursos de Direito. Em que pese a deliberação do Conselho Nacional de Saúde, de moratória na abertura de cursos por 180 dias em 2003 (Resolução CNS nº 324), prorrogados por mais 60 dias em janeiro de 2004 (Resolução CNS nº 336), ressaltamos que ainda não foi conclusiva a formulação de critérios conjuntos, entre os Ministérios da Educação e Saúde, para a abertura de cursos de Medicina e demais cursos da área da Saúde. Nesse sentido, faz-se imperioso que o Conselho Nacional de Educação suspenda a apreciação desses novos cursos.

2. Solicitamos ao Ministério da Educação a revisão dos processos que culminaram na abertura recente de três novos cursos em São Paulo: Universidade Cidade de São Paulo (Unicid) e Centro Universitário Nove de Julho (Uninove), na capital; Universidade Camilo Castelo Branco (Unicastelo), em Fernandópolis. Os três cursos realizaram exames vestibulares em 2003 e passarão a oferecer anualmente cerca de 180 vagas, ao todo, cujas mensalidades, por aluno, têm valores muito elevados.

3. Solicitamos a paralisação imediata dos processos em andamento no Ministério da Educação de 2004, que visam a abertura de cinco novos cursos em São Paulo: Universidade Anhembi Morumbi, UniFMU, Universidade Paulista (Unip), Fundação Hermínio Ometo (Universidade de Araras) e Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

4. Solicitamos apoio à tramitação de urgência e aprovação do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 65/2003, de autoria do deputado Arlindo Chinaglia (PT- SP), que dispõe sobre a proibição, no prazo de 10 anos, da criação de novos cursos de Medicina, bem como da ampliação de vagas nos cursos já existentes.

5. Ressaltamos que tornou-se insustentável a situação da abertura de novas escolas médicas no país, especialmente no Estado de São Paulo. Mesmo com pareceres contrários do Conselho Nacional de Saúde, sem critérios claros de avaliação de qualidade e sem a preocupação com o agravamento da oferta de vagas, foram abertos 37 cursos de Medicina no país, de 1996 a 2003, sendo sete no Estado de São Paulo. Somente em 2002 o Ministério da Educação aprovou oito cursos de Medicina. O Brasil já conta com 121 cursos, sendo 25 em São Paulo. O Estado tem cerca de 85 mil médicos em atividade, um médico para cada 457 habitantes, bem acima da média nacional, que também é alta: um médico para cada 601 habitantes. Na capital de São Paulo, a situação é ainda mais alarmante, pois há um profissional para cada 264 habitantes, muito além do que é preconizado como ideal pela Organização Mundial da Saúde: um médico para cada 1.000 habitantes.

6. Reiteramos que a abertura de escolas médicas sem condições de formar bons profissionais é um negócio lucrativo nas mãos de empresários, representa sérios riscos à saúde da população e em nada contribui para o fortalecimento das políticas públicas e implementação do Sistema Único de Saúde.

São Paulo, 8 de março de 2004

Conselho Federal de Medicina (CFM)
Associação Médica Brasileira (AMB)
Confederação Médica Brasileira
Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp)
Associação Paulista de Medicina (APM)
Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp)
Federação dos Médicos do Estado de São Paulo (Femesp)

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